28/10/2021 -
ITCMD – Doação de cotas sociais de empresas - Base de cálculo do ITCMD.
Salão-parceiro: celebração de contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional, decide STF - De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato.
26/10/2021 -
Receita Federal encontra inconsistências em declarações de IRPJ/CSLL em operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica - Mais de 16 mil empresas do lucro presumido receberão comunicações para regularização espontânea das divergências identificadas.
20/10/2021 -
Inicia-se a obrigatoriedade de apresentação da DCTFWeb para as pessoas físicas e jurídicas do 3º grupo do eSocial - Fazem parte do 3º grupo do eSocial as empresas optantes pelo Simples Nacional, MEI, produtores rurais pessoa física, empregadores pessoa física com exceção dos empregadores domésticos, entidades imunes e isentas e as empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregavam a DCTFWeb.
