31/01/2022 -
Covid-19 – Empregada gestante: afastamento obrigatório da trabalhadora da modalidade de trabalho presencial - Justiça do Trabalho no Maranhão determina que trabalhadora grávida permaneça em trabalho remoto.
Contrato por prazo determinado: doença do empregado no curso do contrato de experiência - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
Período de apuração, ano-calendário, período-base e exercício social - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
Integralização de capital social subscrito com imóvel: aspectos legais e contábeis - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
CPRB 2022: Opção pela CPRB, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991 - É admitido recolhimento em atraso para fins de opção pela CPRB?
GPS das fundações públicas de direito privado e de outras entidades da Administração Pública, bem como de organismos internacionais, têm novas instruções de preenchimento - Receita Federal atualiza as regras para preenchimento de Guia da Previdência Social (GPS) das fundações públicas de direito privado e de outras entidades da Administração Pública, bem como de organismos internacionais, têm novas instruções de preenchimento.
Parcelamento de débitos de qualquer natureza perante a Receita Federal: novas regras - Novas regras para parcelamento de débitos de qualquer natureza perante a Receita Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2022.
28/01/2022 -
Reforma trabalhista - Prêmio por Produtividade: Natureza Jurídica - Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de valores pagos a empregado como “premiação”.
Gestante - Aborto: salário maternidade e estabilidade provisória - Estabilidade provisória e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso (aborto espontâneo).
Contrato de aprendizagem: continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato - Quais as implicações da continuidade do aprendiz na empresa após o término do contrato de aprendizagem?
DIRF 2022 - Importâncias recebidas a título de comissões e corretagens e anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade - Pessoas jurídicas têm até o dia 31 de janeiro para fornecer às pessoas jurídicas que as tenham pagado comissões, corretagens e ao anunciante que tenha pagado a agências de propaganda importâncias relativas à prestação de serviços de propaganda e publicidade, documento comprobatório (comprovante anual) com indicação do valor das importâncias recebidas e do respectivo imposto sobre a renda retido, relativos ao ano-calendário 2021.
