11/03/2022 -
Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF 2022-2050) e Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT) - Decreto que institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 (PNF 2022-2050) e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (CONFERT) é publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).
Receita Federal regulamenta a redução de PIS/Cofins sobre o gás de cozinha - Norma publicada pela Receita disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP.
Cobrança do ICMS-DIFAL no Estado de Minas Gerais - SEFAZ/MG comunica que, no Estado de Minas Gerais, o ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto - ICMS-DIFAL - será exigido a partir de 5 de abril de 2022.
ICMS/SP: DIFAL devido nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte localizado neste Estado – Lei Estadual nº 17.470/2021 – Lei Complementar nº 190/2022 - A diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual - DIFAL, nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado, com fundamento na Lei nº 17.470/2021 e na Lei Complementar nº 190/2022, será exigida a partir de 1º de abril de 2022.
ICMS/AC: Cobrança da Diferença de Alíquitoas (DIFAL) nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte - Em comunicado, a SEFAZ/AC informa que foi prorrogada para 01/04/2022 a retomada da cobrança do ICMS DIFAL nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuintes do ICMS localizados no Estado do Acre.
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas - Projeto seguirá para promulgação.
Mútuo de recursos financeiros - IRPJ/CSLL: despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros - As despesas financeiras relativas a empréstimos tomados e, após, repassados a terceiros, são dedutíveis na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL?
IRPJ/CSLL: Pagamento de prêmios e abonos a empregados - Dedução do IRPJ e da CSLL, reflexos trabalhista e previdenciário e na declaração de ajuste anual do beneficiário.
IRPJ/CSLL - Desvalorização do estoque: ajuste a valor de mercado - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com a legislação do imposto sobre a renda.
Estoque físico e estoque contábil de mercadorias e produtos: ajustes e reflexos tributários - Procedimentos fiscais e lançamentos contábeis para regularização de divergências apuradas entre o estoque físico e o contábil, com observações sobre a legislação tributária.
Utilização de documentos fiscais emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta - Documentos fiscais emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta são tidos como documentos inidôneos?
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Condôminos de condomínios residenciais. Isenção do imposto sobre renda sobre rendimentos auferidos - Isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre rendimentos recebidos pelos condomínios residenciais.
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido - Tratamento tributário sobre os lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no Brasil, tributada pelo lucro presumido.
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior - Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por pessoa física residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
10/03/2022 -
Bonificação em mercadorias: Lançamentos contábeis e reflexo tributário nos estabelecimentos remetente e destinatário - Aspectos tributários e contábeis a serem observados em operações que envolvam bonificações concedidas em mercadorias, inclusive com lançamentos contábeis.
Afastamento da empregada gestante da atividade presencial em face do coronavírus SARS-CoV-2 - A empregada gestante, inclusive doméstica, já pode voltar a prestar serviço presencial?
