11/04/2022 -
ICMS/SP: DIFAL - EC 87/2015 - Portaria disciplina o recolhimento da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo de São Paulo e interestadual - DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado. Recolhimento por Contribuintes sem Inscrição Estadual em São Paulo; e Recolhimento por Contribuintes com Inscrição Estadual em São Paulo.
Diretor obtém reconhecimento de vínculo, mas não receberá PLR - Ele não apresentou prova para legitimar esse direito.
Empresa não prova que pagamentos “por fora” eram empréstimos pessoais e terá de pagar diferenças - A empregada conseguiu demonstrar que os valores depositados eram comissões.
Lucro presumido. Atividades imobiliárias. Permuta de imóveis. Receita bruta. IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - PGFN declara que, a partir de 08/04/2022, o valor do imóvel recebido nas operações de permuta com outro imóvel não deve ser considerado receita, faturamento, renda ou lucro para fins do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS apurados pelas empresas optantes pelo lucro presumido.
10/04/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel objeto de doação com cláusula de usufruto?
Sistema ContÁgil: uma plataforma de soluções criada pela Receita Federal para tornar ágil o trabalho das análises fiscais entre várias bases de dados e sistemas e cruzamento de informações - Desenvolvido e mantido pelos servidores da Receita Federal, o sistema ContÁgil conta com mais de 270 funcionalidades.
09/04/2022 -
Lucro real: verificação pela Receita Federal - A determinação do lucro real, pela pessoa jurídica ou equiparada, fica sujeita à verificação pela Receita Federal, com base no exame de livros e documentos de sua escrituração, na escrituração de outros contribuintes, em informação ou esclarecimentos do contribuinte ou de terceiros, ou em qualquer outro elemento de prova.
Contribuições Previdenciárias - Fiscalização: exibição de documentos ou livros relacionados com as contribuições sociais ou a sua apresentação de forma deficiente - Em caso de procedimento administrativo fiscal, a empresa (e equiparado a empresa) está obrigada a exibir os livros e documentos relacionados às contribuições previdenciárias quando regularmente intimada pela fiscalização?
08/04/2022 -
IRPJ/CSLL: Despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora - O que se considera despesas necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, para fins da legislação do imposto sobre a renda?
15/03/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI - Retiradas de pró-labore e de lucros pela pessoa física do Microempreendedor Individual - MEI, optante pelo SIMEI, bem como informar estes valores na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2021, ano-calendário de 2020, da pessoa física do MEI.
14/03/2022 -
DIRPF 2022 - IRPF 2022 - Venda de bens de propriedade rural: ganho de capital - Forma de apuração do ganho de capital decorrente de alienação de bens utilizados, exclusivamente, na exploração da atividade rural.
07/03/2022 -
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Custo de aquisição de bens e direitos, inclusive de participações societárias - Qual é o custo de aquisição de bens ou direitos que deve constar na Declaração de Bens do contribuinte?
