09/05/2022 -
IPI - Crédito presumido, como ressarcimento de PIS/Cofins: empresa produtora e exportadora de mercadorias - Forma de utilização de crédito presumido do IPI, como ressarcimento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, por empresa produtora e exportadora de mercadorias.
Tributos pagos indevidamente (Indébito Tributário): Crédito decorrente de decisão judicial - Momento de reconhecimento da receita decorrente de indébito tributário.
Lucro presumido - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e Cofins - Compra e venda de veículos usados: equiparação, para efeitos tributários, como operação de consignação - Aspetos tributários e contábeis a serem observados na compra e venda de veículos automotores usados equiparados, para efeitos tributários, como operação de consignação.
Vendedor receberá comissões sobre vendas de produtos devolvidos - A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa do comércio a pagar os valores de comissões descontadas de um vendedor devido à devolução dos produtos ou compras canceladas.
EFD-Reinf - 4º Grupo: alteração do cronograma do início de obrigatoriedade de apresentação - Receita Federal altera o cronograma do início de obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf para o 4º grupo, que compreende os entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e as entidades integrantes do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.
06/05/2022 -
STF suspende redução de IPI de produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus - Em análise preliminar do caso, o Ministro Alexandre de Moraes verificou que a redução linear do IPI reduz a competitividade dos produtos produzidos no local em relação aos demais centros industriais.
STF modula efeitos de decisão que afastou a incidência de IR e CSLL sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente - A decisão deve produzir efeitos desde 30/9/21, data da publicação da ata de julgamento do mérito do recurso extraordinário.
Empregado em gozo de férias: atestado médico por motivos de doença - Como proceder quando o empregado apresenta atestado médico durante o período de gozo de férias?
DIRPF 2022 – IRPF 2022: Doação de imóvel com cláusula de usufruto - Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
IRPJ/CSLL - Lucro presumido: Diferencial de alíquotas de ICMS devidas pelo comprador. Pagamento pelo vendedor. Reembolso de valores. Base de cálculo - O valor reembolsado pelo comprador, relativo ao ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador, integra a base de cálculo do IRPJ e da CSSL na sistemática do lucro presumido?
