07/06/2022 -
ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária - Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte industrial (substituto tributário) quando realizar transações comerciais envolvendo devolução de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS, em virtude de garantia.
06/06/2022 -
Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, empregado não será indenizado - Para a 4ª Turma do TST, o empregado não exercia atividade de risco especial.
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família - Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto consistiria em bitributação.
