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ICMS - Devolução de mercadoria em virtude de garantia - Desfazimento da substituição tributária - Procedimentos a serem adotados pelo contribuinte industrial (substituto tributário) quando realizar transações comerciais envolvendo devolução de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária do ICMS, em virtude de garantia. Texto publicado em 7/6/2022 às 7h28m.
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