02/07/2007 -
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Encargos de depreciação. Apropriação de créditos. Documentação hábil.
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Pessoa jurídica que exerce consultoria e assessoria relacionada ao preparo, corte e venda de carnes em geral.
RTU - Regime Tributário Unificado para compras do Paraguai.
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento dos débitos relativos aos demais tributos administrados pela RFB (exceto contribuições previdenciárias).
SIMPLES NACIONAL - Orientações sobre parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias administradas pela RFB.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 751, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.3 (PER/DCOMP 3.3).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 750, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 749, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web) e o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 748, DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 4, DE 29 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito da Fazenda Nacional.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 10, DE 28 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre as obrigações acessórias relativas às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional).
29/06/2007 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 105, DE 16 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 104, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a formação de nome empresarial, sua proteção e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.
