15/06/2022 -
ICMS-DIFAL: operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado de São Paulo - Orientações para os contribuintes de outras Unidades da Federação, inscritos e não inscritos no Cadastro de ICMS, para recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual (ICMS- DIFAL) nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado.
Transportadora é condenada por exigir jornadas exaustivas de motorista - Ele trabalhava cerca de 16 horas diárias.
Congresso promulga lei que ajusta cobrança de PIS/Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível - Lei foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (15).
14/06/2022 -
Representantes de pessoas com deficiência contestam rol de coberturas da ANS - Segundo o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência, os planos de saúde estão se recusando a cobrir ou retirando procedimentos que já estavam autorizados.
Trabalhos aos domingos e feriados: Portaria SEPRT/ME nº 604/2019, com as alterações posteriores - Considerações gerais, inclusive sobre jornada 6x2, jornada 5x1 e jornada 12x36.
