17/06/2022 -
Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhador dispensado por ser idoso - Justiça do Trabalho de Minas Gerais determina a reintegração de um trabalhador dispensado de forma discriminatória por ser idoso. A empregadora terá que pagar ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil.
Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado - As duas decisões são da 2ª Turma do TST.
ECF 2022 – Ano-calendário 2021: mudança de contador no ano-calendário - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECF poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
ECD 2022 – Ano-calendário 2021: mudança de contador no ano-calendário - Ocorrendo mudança de contador no meio do ano-calendário, o período da escrituração da ECD poderá ser fracionado para que cada contabilista assine o período pelo qual é responsável técnico?
15/06/2022 -
ICMS-DIFAL: operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no Estado de São Paulo - Orientações para os contribuintes de outras Unidades da Federação, inscritos e não inscritos no Cadastro de ICMS, para recolhimento do ICMS decorrente da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual (ICMS- DIFAL) nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado.
