05/07/2022 -
PERSE – Incentivo Fiscal: redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - As empresas do lucro presumido podem se beneficiar do incentivo fiscal de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)?
Lei nº 14.390, de 4 de julho de 2022 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021; e dá outras providências.
PGFN anuncia programa de regularização tributária para Santas Casas, Hospitais e Entidades Beneficentes - Portaria dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de que trata o art. 12 da Lei n° 14.375/2022 para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
04/07/2022 -
Dedução do IRPJ a pagar - Investimentos regionais: Contabilização - Como é feita e qual o momento da contabilização dos incentivos fiscais de aplicação de parte do imposto sobre a renda em Investimentos Regionais?
