16/08/2022 -
ICMS - Operação interestadual de venda à ordem - Vendedor remetente estabelecido em uma Unidade da Federação e adquirente original estabelecido em outra Unidade da Federação - Entrega direta ao destinatário final.
PIS/Pasep e Cofins: Atividades de concretagem e locação de máquinas de bombeamento de concreto desenvolvidas por empresas tributadas pelo lucro real - As receitas decorrentes das atividades de concretagem e locação de máquinas de bombeamento de concreto desenvolvidas por empresas tributadas pelo lucro real estão sujeitas ao regime não cumulativo ou ao regime cumulativo de apuração do PIS/Pasep e da Cofins?
Regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública - Lei que instituiu tardiamente regras trabalhistas alternativas para vigorar em períodos de calamidade pública é publicada no Diário Oficial. Entre essas regras estão férias antecipadas, teletrabalho, banco de horas e suspensão de recolhimentos do FGTS.
15/08/2022 -
RAT Ajustado 2023: Fator Acidentário De Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 - Portaria Interministerial dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2022, com vigência para o ano de 2023 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por subclasse CNAE, calculados em 2022, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
13/08/2022 -
Incentivo fiscal do PERSE e a exigência contida na Portaria do Ministro da Economia - A exigência contida na Portaria do Ministro da Economia para gozo do benefício fiscal do PERSE de redução a 0% (zero por cento) das alíquotas do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins é legal?
12/08/2022 -
IRPJ/CSLL: Incentivos/benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS - Hipóteses em que os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por Estados e o Distrito Federal e considerados subvenções para investimento, poderão deixar de ser computados na determinação do lucro real e na base de cálculo da CSLL.
Prazo prescricional para cobrança de valores não depositados no FGTS - Qual é o prazo prescricional para cobrança de valores não depositados em conta vinculada do FGTS de empregados?
02/08/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Dia 31/8 é prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021 e situações especiais cujo evento tenha ocorrido no período de janeiro a maio de 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
