17/08/2022 -
ICMS – DIFAL: Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em outra unidade federada - Relação da legislação que regulamenta o DIFAL nos Estados e no Distrito Federal.
Professora será indenizada por dispensa no início do semestre letivo - Para a 3ª Turma do TST, as circunstâncias do caso configuraram abuso de poder diretivo. Por unanimidade, a indenização foi fixada em R$ 30 mil.
Gestante demitida ao fim de contrato de experiência consegue indenização relativa à estabilidade - Para a 6ª Turma do TST, o contrato de experiência é, em essência, por tempo indeterminado.
Contribuição previdenciária – Retenção na fonte: empresas optantes pela CPRB - Empresas optantes pela CPRB que prestam serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada estão sujeitas à retenção na fonte da contribuição previdenciária?
16/08/2022 -
ICMS - Operação interestadual de venda à ordem - Vendedor remetente estabelecido em uma Unidade da Federação e adquirente original estabelecido em outra Unidade da Federação - Entrega direta ao destinatário final.
PIS/Pasep e Cofins: Atividades de concretagem e locação de máquinas de bombeamento de concreto desenvolvidas por empresas tributadas pelo lucro real - As receitas decorrentes das atividades de concretagem e locação de máquinas de bombeamento de concreto desenvolvidas por empresas tributadas pelo lucro real estão sujeitas ao regime não cumulativo ou ao regime cumulativo de apuração do PIS/Pasep e da Cofins?
02/08/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Dia 31/8 é prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021 e situações especiais cujo evento tenha ocorrido no período de janeiro a maio de 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Atualização do arquivo das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais - Receita Federal atualiza o arquivo das Tabelas Dinâmicas e Planos de Contas Referenciais referente ao leiaute 8 da ECF.
15/07/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex) - Pessoas jurídicas exportadoras deverão informar na ECF a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário 2021, por meio da Declaração DEREX.
