26/08/2022 -
Município de São Paulo adere ao Sistema Nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica - Santos e Campinas também aderiram à NFS-e Nacional e terão acesso à Plataforma de Administração Tributária Digital.
ICMS/SP – Empresas do Simples Nacional – DIFAL: Entrada de mercadoria de outra Unidade da Federação destinada à industrialização, comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo imobilizado - Para fins de apuração do DIFAL das empresas paulistas optantes pelo Simples Nacional, o ICMS deve integrar a sua própria base de cálculo (“base dupla”)?
Justiça do Trabalho afasta acúmulo de funções para professora que atendia aluno com deficiência - Para os desembargadores da Sexta Turma do TRT-MG, o trabalho é inerente à atribuição de professor.
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
Empregado não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval - É necessário haver lei municipal declarando que o dia é feriado.
25/08/2022 -
ICMS/SP - Empresa preparadora de refeições coletivas: procedimentos fiscais - Procedimentos fiscais relacionados com empresas paulistas preparadoras de refeições coletivas.
ICMS/MG - Empresa preparadora de refeições coletivas: procedimentos fiscais - Procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte mineiro, relativamente aos seus estabelecimentos instalados em estabelecimentos de terceiro, no Estado de Minas Gerais, para o fornecimento de alimentação mediante contrato formal (empresa preparadora de refeições coletivas).
