29/08/2022 -
Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida - Foi provado que outros empregados também não faziam uso da máscara de proteção, conforme era exigido.
Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI - A partir de janeiro de 2023, o MEI que emitir NFS-e para serviços não submetidos à incidência do ICMS deverá utilizar uma das formas disponíveis no sistema nacional para emitir nota fiscal de serviço.
Publicada a versão 8.0.5 do Programa da ECF - A nova versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. Essa versão também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.
Publicada a versão 10.0.1 do Programa da ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação.
PIS/Pasep e Cofins – Receitas Financeiras: Regime Não Cumulativo e Regime Cumulativo - As Receita Financeiras são tributadas pelo PIS/Cofins?
Procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral - Portara INSS estabelece procedimentos para solicitação e análise de requerimento do auxílio por incapacidade temporária, dispensando a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral.
26/08/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Retificação - Prazo e procedimentos para retificação de ECF apresentada com com incorreções ou omissões.
02/08/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Dia 31/8 é prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021 e situações especiais cujo evento tenha ocorrido no período de janeiro a maio de 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
