30/08/2022 -
Falta pouco mais de 30 dias para o fim do prazo de entrega da DITR-2022 - Quem não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido.
TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento do empregador - A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo.
Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória - O empregado foi demitido após postar fotos de viagem com os ex-colegas.
ICMS/SP – Crédito de ICMS – Transportadora: combustível utilizado em prestação de serviço de transporte e manutenção, reparo e reforma de veículos - Combustível utilizado em prestação de serviço de transporte e manutenção, reparo e reforma de veículos geram direito a crédito do ICMS?
02/08/2022 -
ECF 2022 - Ano-calendário 2021: Dia 31/8 é prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário de 2021 e situações especiais cujo evento tenha ocorrido no período de janeiro a maio de 2022 - A apresentação fora do prazo ou com incorreções ou omissões da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) acarretará a aplicação de multa.
