17/11/2022 -
Justiça do Trabalho afasta sobrejornada para cuidadora que dormia na residência da empregadora - A profissional iniciava jornada pela manhã e o período noturno era destinado ao descanso, sem caracterizar tempo à disposição do empregador.
Perdas no recebimento de créditos: Instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen - Lei dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas - A terceirização do serviço de entrega foi considerada lícita.
Lucro presumido – IRPJ/CSLL – Base de cálculo: exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de vendas - STJ vai decidir se os valores de ICMS destacados nas notas fiscais de vendas compõem ou não a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL.
Licença-maternidade e Salário-maternidade: período de internação do recém-nascido e/ou de sua mãe exceder as duas semanas - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.
16/11/2022 -
Despesas com festas de confraternização de funcionários - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do Lucro Real e da base de cálculo da CSLL?
Adicional de periculosidade: base de cálculo e pagamento proporcional - Qual é a base de cálculo do adicional de periculosidade? O adicional de periculosidade pode ser pago proporcional?
