09/12/2022 -
Micro e pequenas empresas terão novas Normas de Contabilidade - A norma que trata da contabilidade para as pequenas empresas e a norma que apresenta orientações para a contabilidade das microentidades entram em vigência nos exercícios sociais iniciados em 1° de janeiro de 2023.
Empregado contratado para trabalho remoto reverte justa causa aplicada por não ter se vacinado contra Covid-19 - A decisão de 1º grau entendeu comprovado o fato de que o empregado fora contratado para trabalhar em sua residência, sem contato presencial com os colegas, portanto não representava ameaça à saúde dos demais funcionários.
PIS/Cofins - Bens e serviços adquiridos ou contratados de pessoa jurídica de direito público: Créditos - Os bens e serviços adquiridos ou contratados de pessoa jurídica de direito público darão direito à crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Condomínios edilícios – Pagamentos a profissionais liberais e trabalhadores autônomos: Imposto de renda - Retenção na fonte - Os rendimentos pagos ou creditados por condomínios a profissionais liberais, trabalhadores autônomos e empreiteiros de obras (pessoas físicas), como remuneração por serviços prestados sem vínculo empregatício com a fonte pagadora, estão sujeitos à retenção do imposto sobre a renda na fonte?
PIS/Cofins. Não-incidência. Isenção. Receitas decorrentes de prestação de serviços a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior - Possibilidade de mera intermediação entre a prestadora dos serviços e a pessoa residente ou domiciliada no exterior. Efetividade do ingresso de divisas.
08/12/2022 -
Receita Federal deve aceitar como válidos recibos emitidos por profissionais de saúde - Recibos emitidos por profissionais de saúde que contenham os requisitos previstos na Lei 9.250/1995 são suficientes para comprovar as despesas do contribuinte com a saúde.
Associação civil sem fins lucrativos – Cofins: Isenção - A Receita Federal presta importante esclarecimento sobre a isenção da Cofins sobre receitas derivadas das atividades próprias das entidades sem fins lucrativos.
Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD) - Receita Federal aprova o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital (ECD).
Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
