31/01/2023 -
Regime de Caixa versus Regime de Competência: empresas do Simples Nacional - As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) devem elaborar suas demonstrações contábeis utilizando-se do regime de competência.
Operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais: planejamento tributário - A realização de operações simuladas, com o objetivo de elidir o surgimento da obrigação tributária principal ou de gerar maiores vantagens fiscais, não inibe a aplicação de preceitos específicos da legislação tributária de regência, bastando que, pela finalidade do ato ou negócio, sejam obtidos rendimentos ou ganhos de capital submetidos à incidência do imposto sobre a renda, qualquer que seja a denominação que lhes seja dada.
Aspectos legais e contábeis na integralização de capital social subscrito com imóvel - Aspectos legais e contábeis a serem observados na entrega de bens imóveis para integralização de capital social subscrito.
Ano-calendário, período de apuração, período-base e exercício social - Conceitos de exercício social, período-base, período de apuração e ano-calendário para fins da legislação comercial e fiscal.
Contrato de troca ou permuta não se equipara a de compra e venda na esfera tributária - De acordo com orientação do STJ, o contrato de troca ou permuta não deverá ser equiparado na esfera tributária ao contrato de compra e venda, pois não haverá, na maioria das vezes, auferimento de receita, faturamento ou lucro na troca.
30/01/2023 -
Lucro real anual: saldos de IRPJ e de CSLL a pagar, apurados em 31 de dezembro - Saldos a pagar de IRPJ e de CSLL apurados em 31 de dezembro, relativos aos ajustes do lucro real e da base de cálculo da contribuição realizados pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real anual.
Lucro presumido 2023 - Opção - Empresa com início de atividade no ano-calendário de 2022: Excesso de receitas - Quais as consequências quando a pessoa jurídica em início de atividade faz opção pelo lucro presumido e ultrapassa o limite legal de receita total em algum período de apuração dentro do próprio ano-calendário?
