27/07/2007 -
DIARISTA - Trabalho doméstico três vezes por semana gera vínculo empregatício.
ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. NÃO CARACTERIZAÇÃO - Cabe a empregador comprovar abandono de emprego.
SIMPLES NACIONAL - Hipótese em que o Estado, o Município ou o Distrito Federal concedam, a partir de 1º de julho de 2007, isenção ou redução do ICMS ou do ISS devido por microempresa ou empresa de pequeno porte. Procedimentos para determinação da receita bruta.
COOPERATIVAS DE TRABALHO - Justiça do Trabalho mantêm o reconhecimento de vínculo de empregada com empresa por ter sido contratada por meio de uma cooperativa de fachada, com o intuito de burlar a legislação trabalhista.
PIS/PASEP E COFINS - Desconto de créditos do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na aquisição e importação de máquinas e equipamentos e redução de 80% para 60% do percentual das receitas de exportação.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 760, DE 26 DE JULHO DE 2007 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 759, DE 26 DE JULHO DE 2007 - Aprova o programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2007, para uso em computador com sistema operacional Windows.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 758, DE 25 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
26/07/2007 -
CONHECER A SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
25/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXO V - Empresas com atividades mistas. Correta aplicação do Anexo V, bem como forma de determinação do valor devido da Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social, a cargo da pessoa jurídica, não incluído no Simples Nacional.
03/07/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ANEXOS, POR ATIVIDADES, A SEREM APLICADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - Tabela com alíquotas a serem aplicadas sobre a receita bruta para determinação do Simples Nacional, de acordo com as atividades e tipos de receitas.
