10/08/2007 -
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUAM OBRIGADAS A CONTRIBUIR PARA O SESC/SENAC, DECIDE STJ - Superior Tribunal de Justiça mantém contribuição de prestadores de serviços ao Senac/Sesc.
RELAÇÃO DE EMPREGO - Policial militar tem reconhecido vínculo empregatício com entidade religiosa à qual prestava serviço extra.
JUSTA CAUSA. MOTORISTA. BEBIDA ALCÓOLICA - Justiça do Trabalho mantém justa causa aplicada a motorista que foi trabalhar após ingerir bebida alcoólica.
RESOLUÇÃO CGSN Nº 17, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
09/08/2007 -
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - DIPJ. Multa por atraso na entrega.
IRPJ/CSLL. MULTAS FISCAIS PUNITIVAS OU COMPENSATÓRIAS - Dedutibilidade e indedutibilidade. Considerações e aspectos fiscais.
