22/04/2024 -
e-Financeira: Contribuições extraordinárias para o equacionamento de déficit com liminar - Conformidade das informações.
Publicação da Versão 10.0.6 do Programa da ECF - Foi publicada a versão 10.0.6 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre pastor e igreja - A decisão do magistrado se baseou em entendimento jurisprudencial sedimentado na esfera trabalhista, ratificado pela recente Lei 14.647/2023.
TST rescinde homologação de acordo entre sindicato e empresa só para um empregado - Acordo, aprovado em assembleia, determinava que empregado assinasse termo de adesão, o que não ocorreu.
Contribuições Sociais Previdenciárias. Patronal. Contribuinte individual. Retenção - Base de cálculo. Glosa. Nota fiscal.
Aquisição com suspensão do IPI pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora - Requerimento do registro prévio, para fins de aquisição com suspensão do IPI pela pessoa jurídica preponderantemente exportadora, a partir de 1º de maio de 2024, deverá ser feito exclusivamente por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais - Sisen, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado - Receita Federal disponibiliza serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, no Centro Virtual de Atendimento (eCAC), a ser requerido mediante processo digital.
Empresas que utilizaram subvenções indevidamente: autorregularização - O requerimento de adesão deverá ser apresentado no período de 10 a 30 de abril, para períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022, ou no período de 10 de abril a 31 de julho, para períodos de apuração referentes ao ano de 2023.
Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF - Receita Federal altera os códigos de receita a serem utilizados em DARF recolhimento do imposto nas diferentes regras de transição do IRRF.
