15/08/2007 -
RESOLUÇÃO CGSN Nº 19, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - Altera as Resoluções CGSN nº 4 e nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõem sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 14, DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a assinatura da fatura comercial, apresentada como documento de instrução da declaração de importação, por representante legal do exportador, inclusive quando domiciliado no País.
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
14/08/2007 -
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.110, DE 31 DE JULHO DE 2003 - Altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes no País - Correspondentes de Instituições Financeiras (atividades de recebimento de depósitos e pagamentos de títulos sob contrato de instituições financeiras).
ICMS/P. SIMPLES NACIONAL - Termo final para formalização do pedido de parcelamento e para pagamento da primeira parcela, pelas empresas que pretendem optar pelo Simples Nacional encerra-se no de 15/08/2007.
SIMPLES NACIONAL. PRORROGAÇÃO - Comitê Gestor prorroga prazo de adesão ao Simples Nacional.
DESPESAS COM PROPAGANDA - Condições para dedutibilidade das despesas com propaganda.
ATESTADO MÉDICO - Requisitos básicos para o abono de falta do empregado ao serviço.
ATESTADO MÉDICO - Prazo de entrega pelo empregado, ao empregador. Considerações.
PENSÃO ALIMENTÍCIA - Aspectos gerais, com exemplos práticos de cálculos para a folha de pagamento.
SIMPLES NACIONAL - Exemplos de apuração do valor devido ao Simples Nacional por empresas prestadoras de serviços gráficos (impressos por encomenda do freguês e individualizados para uso deste).
