10/06/2024 -
Retenção na fonte de tributos administrados pela Receita Federal - Falta de retenção na fonte de tributos ou não recolhimento do montante retido no prazo que a lei determina.
Escrituração dos rendimentos auferidos com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras - Como deve ser escriturado, na pessoa jurídica beneficiária de rendimentos, a receita auferida com desconto de imposto sobre a renda retido pelas fontes pagadoras?
ECD 2024 – Ano-calendário de 2023: Sociedades em Conta de Participação (SCP) - Sociedade em Conta de Participação (SCP) é obrigada a apresentar a ECD ou a escrituração é apresentada na ECD da sócia ostensiva?
Troca de fraldas de idoso não configura trabalho insalubre - A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade à cuidadora que atuava em instituição residencial para idosos.
Trabalhadores rurais e urbanos: adicional de atividades penosas - Congresso deve editar lei sobre adicional por atividades penosas, decide STF. Ação julgada em sessão virtual alcança trabalhadores rurais e urbanos.
Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica - Nas últimas semanas, o Brasil se viu em meio a uma discussão que atinge diretamente a vida, o bem-estar e o planejamento de pessoas e famílias: o cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde.
07/06/2024 -
Quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade - De acordo com a decisão, ele não tinha contato direto com agentes biológicos.
Jornada de Trabalho 12x36 firmada por acordo individual - TST decide, por unanimidade, que “deve ser considerada válida a jornada de trabalho no regime de 12 x 36 firmada mediante acordo individual escrito entre Empregador e Empregado”.
Acúmulo de Função e Adicional por acúmulo de função - Legislação e jurisprudência sobre caracterização do acúmulo de funções e adicional por acúmulo de funções.
Pessoas jurídicas, pessoas físicas, entidades imunes e isentas: dispensa de apresentação da DCTFWeb Mensal - Hipóteses de dispensa de apresentação da DCTFWeb Mensal.
Pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas: dispensa de apresentação da DCTF Mensal - Hipóteses em que as pessoas jurídicas de direito privado em geral, mesmo que equiparadas, imunes ou isentas, estão dispensadas de apresentação da DCTF Mensal.
