22/08/2007 -
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO - Prestação de serviços de guindastes, guinchos e assemelhados.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK - Compromisso de fornecimento de bens no mercado interno decorrentes de concorrência pública internacional.
CPMF - Transferências financeiras decorrentes de incorporação, cisão ou fusão empresarial, e sucessão "causa mortis".
INSTRUÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO (DI) - Assinatura da fatura comercial, apresentada como documento de instrução da declaração de importação, por representante legal do exportador, inclusive quando domiciliado no País.
SIMPLES NACIONAL - Relação dos bancos que estão acolhendo o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
SIMPLES NACIONAL - Receitas decorrentes da venda e revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária e da exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou do consórcio Simples. Redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional.
EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - Aquisição de mercadorias de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, com o fim específico de exportação para o exterior. Prazo para comprovar o embarque para o exterior. Considerações e penalidades.
GUIA DE RECOLHIMENTO RESCISÓRIO DO FGTS (GRRF) - Caixa Econômica Federal (CAIXA) divulga nova versão do Aplicativo Cliente da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, denominado Aplicativo GRRF 2.0.2.
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - Escrituração contábil e obrigações acessórias.
21/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÕES PARA OUTRAS ENTIDADES - Pagamento das contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e demais entidades de serviço social autônomo (entidades pertencentes ao Sistema "S": Senai, Sesi, Senac, Sesc, Sebrae, etc.).
PIS/PASEP E COFINS. AQUISIÇÕES DE EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL. CRÉDITOS - Empresas submetidas ao regime não-cumulativo das contribuições perdem o direito de apurar créditos de empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
19/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Tabela com a identificação das respectivas atividades, anexos, seções e tabelas a ser utilizadas para definições das alíquotas de determinações dos valores de impostos e contribuições devidos no Simples Nacional, atualizada com as alterações da Complementar nº 127/2007 e Resoluções CGSN.
16/08/2007 -
PEQUENO EMPRESÁRIO - Revogados importantes benefícios concedidos ao Pequeno Empresário, com efeitos a partir de 1º de julho de 2007.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADES IMPEDITIVAS E IMPEDITIVAS E PERMITIDAS - Atividades impedidas de optarem pelo Simples Nacional, com os respectivos CNAE; e Códigos previstos na CNAE que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional. Relação atualizada de acordo com a Resolução CGSN nº 20/2007.
PIS/PASEP, COFINS e CSLL. RETENÇÃO NA FONTE - Dispensa de retenção das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL, com exemplos práticos.
