10/07/2024 -
Entidade sem fins lucrativos: PIS/Pasep sobre a folha de salários - Hipótese de não incidência de PIS/Pasep sobre a folha de salários de entidade sem finalidade de lucros.
Retenção e recolhimento da contribuição previdenciária sobre a produção rural de produtor rural pessoa física (Funrural): Inconstitucionalidade - STF julga inconstitucional a retenção na fonte da contribuição social sobre aquisição de produção rural de pessoas físicas. Proclamação do resultado em sessão presencial está prevista para ocorrer no final do mês de agosto.
DIRBI, relativa aos períodos de apuração de janeiro a maio de 2024 - A DIRBI deverá ser apresentada até o dia 20 de julho de 2024.
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp): Quitação, desistência ou rescisão - Adesão a novo parcelamento.
27/06/2024 -
ICMS-ST: Custo de Aquisição - O valor referente ao ICMS-Substituição tributária - ICMS/ST, retido pelo fornecedor do contribuinte substituído nos termos da legislação do ICMS, integra o custo de aquisição das respectivas mercadorias?
Saldo credor acumulado de ICMS decorrente de exportação - IRPJ/CSLL: Inclusão no custo - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
07/06/2024 -
Quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou ocorrência de riscos não cobertos por seguros - Para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, não é possível a dedução das despesas decorrentes da quebra de estoque por obsolescência somente com base no laudo emitido pela autoridade sanitária.
06/06/2024 -
Compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico e reflexo tributário - É possível a concentração, em uma única empresa, do controle dos gastos referentes a departamentos de apoio administrativo centralizados, para posterior rateio dos custos e despesas administrativos comuns entre empresas sem haver reflexo tributário na empresa centralizadora dos gastos?
03/06/2024 -
IRPJ/CSLL: Reconhecimento de juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores - Existe a possibilidade de o contribuinte calcular e reconhecer juros sobre o capital próprio (JCP) de períodos anteriores, não apropriados?
08/05/2024 -
Consórcio de empresas - Artigos 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976: Aspectos societários, contábeis e fiscais - Formalidades legais, tratamento fiscal e contábil a serem observados, inclusive em relação às retenções na fonte, apropriação de receitas, custos e despesas, bem como a emissão de notas fiscais faturas.
21/11/2023 -
Livro Registro de Inventário: Escrituração - O que deve ser escriturado no livro Registro de Inventário?
25/09/2023 -
A escrituração contábil e a legislação do imposto sobre a renda - De acordo com a legislação tributária, a escrituração contábil, por si só, faz prova a favor do contribuinte?
