29/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. ICMS - Valor relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, nas aquisições em outros Estados e Distrito Federal.
SIMPLES NACIONAL. ICMS - Operações com mercadorias sujeitas ao regime de antecipação do ICMS.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Mora só se caracteriza após sentença condenatória.
SIMPLES NACIONAL - As empresas que optaram pelo Simples Nacional e as que migraram automaticamente do Simples Federal têm até esta sexta-feira (31/8) para cancelar a sua adesão.
EMPRESA DEVE CUIDAR DA HIGIENE DO LOCAL DE REFEIÇÃO DE SEUS EMPREGADOS - É responsabilidade do empregador zelar pela higiene e garantir as condições do ambiente onde seus empregados realizam suas refeições.
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 553, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional, do seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, estabelecido pela Instrução Normativa n º 167, de 10 de agosto de 2007 e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.201, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a concessão de rebate no valor das parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural.
DECRETO Nº 6.200, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 - Dispõe sobre a concessão de rebate sobre as parcelas com vencimento em 2007 de financiamentos de investimento rural e de custeio agropecuário de safras anteriores, contratados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
RETENÇÃO DA CTPS. MULTA - Retenção da CTPS gera multa de um dia de salário por dia de atraso na entrega do documento.
TRABALHISMO. SUCESSÃO EMPRESARIAL - Empresa sucessora não pode usar procuração da sucedida.
28/08/2007 -
FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA - Caixa eleva prazo de financiamento da casa própria para 30 anos.
ALUGUEL E ARRENDAMENTO - Rendimentos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues a residentes ou domiciliados no exterior.
OS MALES DO MAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
IPI. NOTA FISCAL COMPLEMENTAR - Nota Fiscal emitida na complementação do IPI sobre produtos fabricados, ou importados, remetidos pelo próprio fabricante, ou importador, ou outro estabelecimento equiparado a industrial. Considerações.
27/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL. PRODUTOS DO SETOR DE MEDICAMENTOS, HIGIENE E TOUCADOR - Incidência unifásica do PIS/PASEP e da COFINS sobre as vendas de medicamentos, produtos de higiene e toucador pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
24/08/2007 -
SIMPLES NACIONAL - Valor fixo, isenção ou redução de ICMS ou ISS. Tratamentos a serem observados.
23/08/2007 -
LOCAÇÃO DE VEÍCULO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE MOTORISTA. SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO - Pessoa jurídica que explore contrato de locação de veículos, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra de motorista.
22/08/2007 -
ATIVIDADE DE REVENDA DE VEÍCULOS USADOS - Comparativo de carga tributária entre o Lucro Presumido e Simples Nacional, com exemplificação prática.
SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional e inexistência de tabela de incidência para apuração do valor devido ao Simples Nacional para esta atividade.
