30/04/2025 -
Aviso prévio indenizado não conta como tempo de serviço para aposentadoria - A decisão, em sede de recursos repetitivos, foi fixada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Empresa é condenada por assédio eleitoral nas eleições de 2022 - Gestora exercia pressão psicológica sobre empregados para aderir ao candidato de sua preferência.
PIS/Cofins: Tributação concentrada / tributação monofásica. Não cumulatividade. Créditos - Créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos e na revenda de combustíveis.
Despacho SE/CONFAZ nº 12/25, de 29 de abril de 2025 - Publica diversos Convênios ICMS e Ajustes SINIEF.
29/04/2025 -
Auxílio alimentação fornecido ao empregado: natureza salarial - A participação do empregado no custeio do auxílio alimentação descaracteriza a natureza salarial da parcela?
28/04/2025 -
Férias proporcionais: dispensa por justa causa - Embora não haja previsão nesse sentido na CLT, TST garante o pagamento de férias proporcionais a uma empregada dispensada por justa causa.
Tabela IRRF 2025: Tabela progressiva vigente a partir de maio/2025 - Tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda Fonte (IRRF) para fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2025.
