Boletim nº 53/2006


Boletim nº 53/2006, de 10/02/2006 10/02/2006 - PARECER NORMATIVO CST Nº 121, DE 31 DE AGOSTO DE 1973 - Não integram o rendimento bruto, no cálculo da renda liquida imponível, as parcelas creditadas que não estejam juridicamente à disposição do contribuinte. 10/02/2006 - RIR/1966 - DECRETO Nº 58.400, DE 10 DE MAIO DE 1966 - Aprova o Regulamento para a cobrança e fiscalização do Imposto de Renda - RIR/1966. 09/02/2006 - SALDO CREDOR DE CAIXA OCULTADO POR CHEQUES COMPENSADOS SEM LANÇAMENTO A CRÉDITO DA CONTA CAIXA - Destinatários. Beneficiários não identificados. Exigência fiscal decorrente. 09/02/2006 - CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - Registro contábil. Apuração do lucro real. 09/02/2006 - APURAÇÃO CONTÁBIL - A ciência contábil é formada por uma estrutura única composta de postulados e orientada por princípios. 09/02/2006 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Fato gerador do imposto de renda. 09/02/2006 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Crédito contábil. Residentes ou domiciliados no exterior. Fato gerador. 09/02/2006 - COMPETIÇÃO E VAIDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá 09/02/2006 - LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Momento de escrituração e do respectivo registro no órgão competente. 09/02/2006 - LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS - Livros comerciais e fiscais de escriturações obrigatórias e facultativas. 09/02/2006 - DIREITO DO TRABALHO - Indústria do vestuário fixa salários normativos. 09/02/2006 - DIREITO DO TRABALHO - Distribuir panfleto gera vínculo empregatício. 09/02/2006 - SEGURO-DESEMPREGO - Não pode ser acumulado com aposentadoria e auxílio-doença. 09/02/2006 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO FISCAL - Justiça mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Estado. 09/02/2006 - IPTU - Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense. 09/02/2006 - ACADEMIA DE GINÁSTICA - Justiça discute se academia é obrigada a se inscrever no Conselho Regional de Educação Física. 09/02/2006 - COFINS. INCONSTITUCIONALIDADE DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.718/98 - Íntegra de voto do ministro Marco Aurélio no julgamento sobre Cofins. 09/02/2006 - ICMS - Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros. 09/02/2006 - BEM DE FAMÍLIA - Bem de família de fiador pode ser penhorado, entende o plenário. 08/02/2006 - PRECIPITAÇÃO EM JULGAMENTO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
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