05/05/2025 - 

Menores de 18 anos: Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) - Legislação trabalhista veda a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de diversas atividades, inclusive trabalho doméstico. O empregador que desrespeitar, além do pagamento obrigatório de todos os direitos trabalhistas do adolescente contratado, terá que pagar multa.

05/05/2025 - 

Desvalorização do estoque: IRPJ/CSLL - Provisão para desvalorização do Estoque de acordo com o RIR/2018.

05/05/2025 - 

Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME) - Conceitos de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagens utilizados no processo produtivo.

05/05/2025 - 

Restaurantes, bares, lanchonetes, pastelarias, casas de chá, casas de suco, casas de doces e salgados, sorveterias e demais estabelecimentos similares. Obrigações acessórias. Procedimentos fiscais - CFOPs a serem utilizados na escrituração das Notas Fiscais de aquisição de produtos a serem utilizados na preparação de produtos alimentares, sorvetes, sucos etc. no livro Registro de Entradas e das Notas Fiscais de vendas dos alimentos preparados, sorvetes, sucos, chás etc. no livro Registro de Saídas.

05/05/2025 - 

Lucro presumido – ICMS-DIFAL: Diferencial de alíquota do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadorias, bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada - O ICMS-DIFAL pode ser deduzido da receita bruta auferida pelo remetente, contribuinte do ICMS, para fins de determinação da base de cálculo presumida de IRPJ/CSLL?

05/05/2025 - 

Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN SIMEI) de 2025, ano-calendário de 2024: Prazo para apresentação - A DASN-SIMEI deverá ser apesentada até o dia 30 de maio.