16/06/2025 -
ECD 2025 – Ano-calendário de 2024: Mudança de Plano de Contas - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
EFD-Contribuições: extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial - Prezado para envido da EFD-Contribuições nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Extinção ou encerramento de CNPJ de empresário individual, optante pelo SIMEI - Prazo para apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Empregada dispensada durante viagem de férias: Indenização por danos morais - Justiça aumenta valor de indenização por danos morais para empregada dispensada durante viagem de férias.
Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT - Lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.
Empresa médica é condenada por transportar empregada em ambulância para o trabalho - Ela era transportada com outros empregados, juntamente com material biológico mal acondicionado.
Simples Nacional - MEI-Caminhoneiro: Constitucionalidade - STF declara constitucional lei que criou o MEI-Caminhoneiro. Para o Plenário, novo regime assegura acesso aos benefícios previdenciários fundamentais.
Ato Declaratório Executivo Cocad nº 12, de 12 de junho de 2025 - Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0. ADE Cocad nº 12/2025, de 12 de junho de 2025: Declara instituída, No âmbito do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, a Natureza Jurídica 135-0.
13/06/2025 -
Gorjetas: Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro real - Tratamento tributário.
Venda da produção rural de produtor rural pessoa física para empresa comercial exportadora: não incidência da contribuição à Previdência Social (Funrural) - Requisito para não incidência da contribuição à Previdência Social (Funrural).
