19/06/2025 -
Prazo mínimo de 11 anos para a guarda e o expurgo dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos - Os efeitos do Ajuste SINIEF nº 2/2025 se aplicam tanto aos Estados, Distrito Federal e Receita Federal, quanto aos contribuintes?
Responsabilidade subsidiária de empresa tomadora de serviços por débitos trabalhistas de empreiteira, que atuava como fornecedora das atividades contratadas - Tomadora de serviços que não fiscalizou empresa contratada responderá por dívidas trabalhistas.
Trabalhadora que deu à luz durante contrato deve ser indenizada mesmo em falência da empresa - O magistrado reforçou o entendimento de que o(a) empregado(a) não responde pelos riscos da atividade empresarial e, na impossibilidade de manter o negócio, o(a) empregador(a) deve arcar com os custos da indenização respectiva.
TST inicia sessão virtual para reafirmar jurisprudência em 56 temas - Teses a serem definidas terão caráter vinculante.
18/06/2025 -
Uso de notas fiscais que não correspondem à saída efetiva de produtos. Legislação IPI - Multa regulamentar aplicável.
20/05/2025 -
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECF de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECF.
ECD de 2025 – Ano-calendário de 2024: Prazo para transmissão ao Sped - Prazo para transmissão ao Sped da ECD de 2025, relativa ao ano-calendário de 2024, bem como em caso de extinção, cisão total ou parcial, fusão ou incorporação de pessoa jurídica sujeita à obrigação de apresentar a ECD.
