20/06/2025 -
IRPJ/CSLL: Saldo credor acumulado de ICMS decorrente de exportação de mercadorias para o exterior do País - Existe previsão legal que autorize computar, no custo de produção dos bens vendidos, os valores do ICMS incidente sobre a compra de matérias-primas e demais insumos dos produtos a serem exportados com imunidade?
Documentos fiscais emitidos por pessoa jurídica com inscrição no CNPJ Inapta - Utilização de documentos fiscais emitidos por pessoa jurídica cuja inscrição no CNPJ tenha sido considerada ou declarada inapta são tidos como documentos inidôneos?
Jornada de 12 x 36 horas: Divisor aplicável - Cancelada a Orientação Jurisprudencial das Turmas do TRT-MG que fixava aplicação do divisor 210 para o cálculo do salário-hora na jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso (Jornada de 12 x 36 horas).
Juros sobre débitos trabalhistas pagos em atraso - Correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da justiça do trabalho e na fase extrajudicial (atraso no pagamento de salários, por exemplo).
19/06/2025 -
Remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas - Regime especial.
Prazo mínimo de 11 anos para a guarda e o expurgo dos arquivos XML de documentos fiscais eletrônicos - Os efeitos do Ajuste SINIEF nº 2/2025 se aplicam tanto aos Estados, Distrito Federal e Receita Federal, quanto aos contribuintes?
26/03/2025 -
Lucro real: Ganhos de capital nas vendas a longo prazo de bens do ativo não circulante classificados como investimentos, imobilizado ou intangível, com diferimento da tributação - Aspectos fiscais e contábeis, com exemplificações práticas.
13/12/2024 -
Registros contábeis na operação de permuta de unidades imobiliárias com torna - Como deve ser realizado o registro contábil do valor recebido em torna, no caso de permuta de imóveis com o recebimento de torna?
