24/06/2025 -
Justiça anula pedido de demissão de trabalhadora que tratava depressão e ansiedade - Justiça declarou nulo pedido de demissão por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado por assédio moral e doença ocupacional da trabalhadora. A decisão condenou as reclamadas ao pagamento de indenização de R$ 40 mil por danos morais e verbas rescisórias.
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Emissão gratuita - Saiba como emitir a certidão que comprova a regularidade trabalhista.
Transferência indevida de bitcoins. Transação realizada por meio de plataforma de investimentos em criptomoedas - Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes.
Portaria PGFN/MF nº 1.341, de 18 de junho de 2025 - Regulamenta o procedimento de notificação de pessoas (contribuinte, sócio, administrador e demais responsáveis ou de pessoas a estes relacionadas, inclusive terceiros) para prestar esclarecimentos ou depoimentos no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20-D, inciso I, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Resolução GECEX nº 740, de 23 de junho de 2025 - Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
23/06/2025 -
Estado de São Paulo: Piso Salarial - Lei Estadual fixa novo piso salarial, válido a partir de 1º de julho de 2025 no Estado de São Paulo, para as categorias profissionais que menciona.
PIS/Cofins. Venda para entrega futura. Exclusão do ICMS da base de cálculo - Momento de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins na venda para entrega futura.
17/06/2025 -
ECD 2025 – Ano-calendário de 2024: Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Registro para informar na ECD a Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) ou a Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), conforme o caso.
16/06/2025 -
ECD 2025 – Ano-calendário de 2024: Mudança de Plano de Contas - Conta zerada e não movimentada em meses anteriores ao último mês antes da mudança de plano de contas.
09/06/2025 -
ECD 2025 – Ano-calendário de 2024: pessoas jurídicas e equiparadas Inativas / Sem movimento - A pessoa jurídica ou equiparada que não teve movimento no ano-calendário de 2024 é obrigada a apresentar a ECD?
23/04/2025 -
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas empresas optantes pelo Simples Nacional - Hipótese em que a Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante ou não pelo Simples Nacional estará obrigada a manter Escrituração Contabil Digital – ECD, sob pena de exclusão do regime simplificado e favorecido de recolhimentos de tributos.
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Matriz e filiais - Escrituração Contábil Descentralizada - ECD, normas e técnicas contábeis e legislação do imposto sobre a renda.
