03/07/2025 -
PIS/Cofins. Incidência não-cumulativa. Receitas financeiras. Alíquota 0% (zero por cento) - Receitas financeiras sujeitas à alíquota 0% (zero por cento) de PIS/Cofins, com incidência não-cumulativa.
DARF: Código de Receita 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora - Instruções para preenchimento do Darf 6251 - Reclamatória Trabalhista - Multa de Mora (Súmula 368 do TST).
Acordo de Transação: descontos nas multas, nos juros e nos encargos legais - Sobre os descontos obtidos, à época da adesão, nas hipóteses de transação na cobrança da dívida ativa da União, das autarquias e das fundações públicas federais há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
01/07/2025 -
Carta de Correção (CC-e): Evento destinado à correção de informações da NF-e - Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para ser utilizada para correção de CFOP?
23/06/2025 -
Contribuições Sociais Previdenciárias. Simples Nacional. MEI. Lavagem, lubrificação e polimento de veículos - Obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária patronal referente ao MEI.
06/06/2025 -
Construção civil. Empreitada. Lucro presumido. Fornecimento de material. IRPJ/CSLL. Percentuais - Quando podem ser aplicados os percentuais de presunção de 8% e 12% para o IRPJ e a CSLL, respectivamente, na hipótese de contratação por empreitada de obra de construção civil?
06/08/2024 -
Aplicação de capital em bens duráveis de valor não superior a R$ 1.200,00 - Aspectos fiscais e contábeis na aquisição.
