30/07/2025 -
Serviço de varrição de rua dá direito a insalubridade em grau máximo - Para decidir, a magistrada considerou normas relativas ao tema, laudo pericial produzido no caso e jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o assunto.
MEI. Único empregado. Piso salarial - Exclusão do regime.
EFD-Reinf: Apresentação. Obrigatoriedade. Distribuição de lucros e dividendos - É obrigatório o envio de informações na EFD-REINF de lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas ou jurídicas residentes e domiciliadas no Brasil e no Exterior.
RET-Incorporação: Regime especial de tributação. Incorporações imobiliárias. Imóvel recebido em permuta - Receita bruta.
IRPF. Atividade rural. Contrato de parceria. Caracterização - Riscos. Partilha. Cessão de imóvel. Despesas.
Atividades de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador padronizados ou customizados em pequena extensão: IRPJ e CSLL - Percentuais para determinação da base de cálculo presumida.
Gorjetas: PIS/Pasep, Cofins, IRPJ e CSLL - As gorjetas compõem a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da CSLL, bem como do Simples Nacional.
29/07/2025 -
Simples Nacional: receitas provenientes de juros e multas de mora, cobrados em razão de inadimplência de clientes - Receita bruta, para fins do Simples Nacional.
25/07/2025 -
EFD-ICMS/IPI: Entrega fora do prazo ou em desacordo com a legislação ou intimação do Fisco - Multas.
03/07/2025 -
ECF de 2025 – Ano-calendário de 2024: Multa por Atraso na Entrega da ECF ou por Incorreções ou Omissões - Multa por atraso na entrega da ECF ou por incorreções ou omissões que estão sujeitas as pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas.
26/06/2025 -
ECD 2025 - Ano-calendário de 2024: Entrega fora do prazo - Multa - Multa por atraso na entrega da ECD.
