04/08/2025 -
ICMS/SP: Operação de importação de produtos alimentícios. Redução de base de cálculo - A expressão “saídas internas” não abrange as entradas decorrentes de importação, de maneira que não é aplicável a redução de base de cálculo do ICMS prevista na legislação paulista às importações dos produtos alimentícios.
ICMS/SP: Obrigações acessórias. Documento fiscal - CF-e-SAT - No Estado de São Paulo, a emissão do CF-e-SAT fica vedada a partir de 1º de janeiro de 2026.
Turnos ininterruptos de revezamento: TST recebe manifestações para julgamento de recurso repetitivo - Edital abre prazo para interessados em apresentar pontos de vista para subsidiar decisão.
Participação nos lucros e resultados (PLR). Projeção do aviso-prévio indenizado para cálculo proporcional da parcela - Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
Jurisprudência define limites e garantias na atividade dos cartórios extrajudiciais - Os cartórios extrajudiciais mudaram muito nos últimos anos. De ambientes marcados por papéis e carimbos, transformaram-se em estruturas modernas, com intenso uso de recursos tecnológicos.
Benefício fiscal do PROUNI: Variações monetárias. Atividades operacionais - Receitas e despesas financeiras. Lucro da exploração.
IRRF. Prestação de serviços profissionais - Medicina.
IRRF. Retenção na fonte. Órgão e entidades da administração pública estadual. Pagamento - Pessoa física vinculada.
01/08/2025 -
Venda realizada por estabelecimento varejista de mercadorias produzidas e transferidas por outro estabelecimento da mesma empresa optante pelo Simples Nacional - As receitas provenientes das operações de vendas de produtos industrializados por empresa do Simples Nacional, sejam essas vendas realizadas pelo próprio estabelecimento fabricante ou por estabelecimentos filiais, serão tributadas pelo Anexo I ou pelo Anexo II da Lei Complementar nº 123/2006?
Lucro operacional: legislação comercial e tributária - O que se considera lucro operacional, para fins da legislação comercial e tributária?
Saldos credores de IPI apurados na escrita fiscal: transferência para outro estabelecimento - Hipóteses de transferência de saldos credores de IPI e respectivos procedimentos.
