11/08/2025 -
Empregado: afastamento por conta de incapacidade temporária (auxílio-doença) - Empregado poderá pedir retorno ao trabalho mesmo antes do fim do prazo no atestado médico?
Atestado médico, embora justifique a ausência do trabalhador ao serviço, não impede o retorno ao trabalho, caso haja melhora do quadro de saúde do empregado - Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que fez bronzeamento artificial durante licença por atestado médico.
Estudantes no mercado de trabalho: o que a lei garante e o que as empresas devem respeitar - Modalidades como estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens.
Vínculo de emprego entre Pastor e Igreja - 2ª Turma do STF mantém vínculo de emprego entre pastor e Igreja. Colegiado negou recurso da entidade religiosa por considerar inviável reanalisar fatos e provas que embasaram a decisão da Justiça do Trabalho.
IRPF: Alienação de bens ou direitos. Emissão de notas promissórias pro soluto. Imposto sobre a renda. Ganho de capital - Apuração. Cômputo do valor total da venda na data da operação.
IRRF: Administração pública estadual. Retenção. Fundo de investimento imobiliário - Aluguel de imóveis.
08/08/2025 -
Reforma Tributária: Operações com bens imóveis - Incidência do IBS e da CBS sobre operação com bens imóveis (venda, locação etc.) realizadas por contribuintes, inclusive por pessoas físicas.
ICMS – Energia elétrica: Crédito - Aquisição de energia elétrica por estabelecimento paulista em Ambiente de Contratação Livre (ACL).
