13/08/2025 - 

Programa de revisão de benefícios do INSS é aprovado no Senado Federal - Medida deve reduzir a fila de espera por benefícios da Previdência Social. MP proposta originalmente pelo Executivo vai agora à sanção do presidente Lula.

13/08/2025 - 

Governo lança Plano Brasil Soberano para proteger exportadores e trabalhadores de sobretaxas dos EUA - Estratégia é composta por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

13/08/2025 - 

Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025 - Plano Brasil Soberano - Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.

13/08/2025 - 

Responsabilidade dos profissionais de contabilidade no âmbito da Receita Federal - Assinaturas de balanço patrimonial, demonstrações do resultado do período de apuração, extratos, discriminações de contas ou lançamentos e demais documentos de contabilidade.

13/08/2025 - 

Período de apuração atingido pela decadência para constituição de crédito tributário: Auditoria Fiscal da Receita Federal - A fiscalização da Receita Federal pode verificar fatos, operações, registros e elementos patrimoniais em períodos de apuração atingidos pela decadência?

13/08/2025 - 

Aquisição de participação societária com ágio - Hipóteses em que a legislação permite a dedutibilidade da amortização de ágio.

13/08/2025 - 

Incorporação reversa ou às avessas: legalidade - A incorporação às avessas, também chamada de incorporação reversa, é admitida pela legislação e pela jurisprudência?