14/11/2025 -
Reforma Tributária sobre Consumo (RTC): GLOSSÁRIO - Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC).
Reforma Tributária: Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema - Publicado Manual de Orientação do Contribuinte da NFAg e respectivo schema para Reforma Tributária do Consumo - RTC.
Trabalho em casa de bingo não gera vínculo empregatício - A decisão concluiu que a prestação de serviços não produz efeitos por ser ilícita e os direitos não são assegurados quando a atividade desempenhada afronta a lei e a ordem pública.
Supermercado não é responsável por dívidas trabalhistas de empresa que administra seu estacionamento - Contrato entre empresas tinha natureza estritamente comercial, sem caracterizar terceirização.
Recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores, decide STF - Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição do empregador e, por isso, período deve ser remunerado.
Despacho SE/CONFAZ nº 37/25, de 13 de novembro de 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
11/11/2025 -
Presidente Lula assina decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - De acordo com o Governo Federal, a nova regulamentação fortalece o PAT, amplia a liberdade de escolha dos beneficiários e traz mais transparência, concorrência e segurança jurídica para trabalhadores, empresas e estabelecimentos.
