18/11/2025 -
Sociedade de Propósito Específico - SPE: Caracterização e aspectos tributários em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
Sociedades coligadas, controladoras e controladas e grupo de sociedades (grupo econômico) - Regime tributário, para fins do IRPJ e da CSLL.
EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal): Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
STF confirma que recreio e intervalo entre aulas integram jornada de trabalho de professores - Decisão, com repercussão geral, segue o entendimento do TST de que o período deve ser remunerado.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.314, de 12 de novembro de 2025 - Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n.º 993, de 28 de março de 2022.
IOF: Fato gerador do imposto - Renegociação das operações de crédito.
IPI: Produtos intermediários. Crédito básico - Elementos que se incorporam ao produto final ou que se consomem na industrialização.
Ato COTEPE ICMS nº 154/25, de 17 de novembro de 2025 - Dispõe sobre o padrão adotado na sistematização dos atos normativos ou documentos publicados no âmbito do CONFAZ e da COTEPE/ICMS.
17/11/2025 -
Receita Federal atualiza regulamentação de criptoativos para adaptá-la ao padrão internacional CARF da OCDE e institui a Declaração de Criptoativos – DeCripto - Com essa atualização a Receita Federal intensifica a cooperação com as administrações tributárias dos demais países que adotam o padrão da OCDE, no combate à evasão, à lavagem de dinheiro e ao financiamento de atividades criminosas.
Isenção de lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025 - CFC propõe nota técnica e alerta para inconsistências contábeis no PL nº 1.087/2025.
