19/11/2025 -
Receita Federal incrementa a divulgação de dados sobre parcelamentos no Portal Brasileiro de Dados Abertos - Os dados são atualizados mensalmente e podem ser baixados em arquivos de formato CSV e PDF.
Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI - Publicada a versão 3.2.1 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI.
Racismo recreativo - Juíza mantém justa causa e usa protocolo do CNJ para derrubar “piadas” de grupo do WhatsApp.
TST valida dispensa de empregado concursado em período de experiência - A Justiça não acolheu a alegação de que a missão seria discriminatória, após a coleta da autodeclaração de afrodescendência do candidato.
Taxista: Isenção de IPI - Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade.
Portaria MTE nº 1.967, de 18 de novembro de 2025 - Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os estabelecimentos dos empregadores situados no município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, alcançado por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
REIDI: Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária - DIRBI - Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais.
IRPF: Ganho de capital. Alienação de imóvel residencial. Isenção. Art. 39 da Lei nº 11.196, de 2005. - Aplicação do produto da venda na quitação de financiamento de cota de multipropriedade relativa a um imóvel.
Cide-combustíveis. Importação de nafta petroquímica ou de outras naftas - Alíquota. Incidência.
Instrução Normativa RFB nº 2.292, de 18 de novembro de 2025 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.984, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas responsáveis pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior em seu nome, bem como sobre o credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias e dos demais usuários dos sistemas de comércio exterior que atuam em seu nome.
Despacho SE/CONFAZ nº 38/25, de 18 de novembro de 2025 - Publica diversos Convênios ICMS.
Simples Nacional: Sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS no Simples Nacional no ano de 2026 - Sublimite para o ano-calendário de 2026 para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional, para estabelecimentos localizados em todos os Estados e no Distrito Federal.
Portaria MF nº 2.786, de 18 de novembro de 2025 - Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2026, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990 e da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
18/11/2025 -
Sociedade de Propósito Específico - SPE: Caracterização e aspectos tributários em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins - Quais são os aspectos tributários, relativos ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE?
Sociedades coligadas, controladoras e controladas e grupo de sociedades (grupo econômico) - Regime tributário, para fins do IRPJ e da CSLL.
EFD-ICMS/IPI (SPED Fiscal): Informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) - Alterações na Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) em face da Reforma Tributária de Consumo (RTC), relativa ao ano de 2026.
