25/11/2025 -
Tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido - Informativo Técnico divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026 - Informativo Técnico divulga atualização da tabela de NCM.
MOC da NF-e ABI: Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis - Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
Versão 11.3.5 do Programa da ECF - Publicada a versão 11.3.5 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).
Empregada doméstica / babá menor de 18 anos - Menor de 18 anos em trabalho doméstico deve ser indenizada por dano moral.
Estabilidade provisória. Gestante. Nulidade do pedido de demissão. Ausência de assistência sindical - Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido. Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão.
REIDI / DIRBI: Declaração de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária - DIRBI. Pessoa obrigada a sua apresentação. Regimes especiais - Informações referentes aos benefícios concedidos no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – Reidi.
Lucro presumido e resultado presumido: Serviços odontológicos. Percentual de presunção - Procedimentos cirúrgicos.
IRPF: Honorários advocatícios. Pagamento em atraso - Juros de mora. Incidência.
PIS/Cofins: Não cumulatividade. Serviços locais de gás canalizado (distribuição). Perdas físicas e não físicas - Créditos. Hipóteses de estorno.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.027, de 4 de novembro de 2025 - Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego do pescador artesanal, nos termos da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, e suas alterações, e estabelece as regras de transição.
Portaria MTE nº 1.991, de 24 de novembro de 2025 - Dispõe sobre a coleta complementar de informações do requerente para fins de comprovação da elegibilidade ao benefício do seguro-desemprego do pescador artesanal.
24/11/2025 -
ICMS - Estabelecimento optante pelo Simples Nacional – Operações de fornecimento de alimentação: Preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes - Nota Fiscal (CFOP) e tributação da receita (Anexo I ou Anexo II?).
IPI: Matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME). Crédito - Estorno de créditos nas saídas de produtos imunes.
IPI - Estabelecimento industrial e os que lhes são equiparados: Matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, adquiridos de comerciante atacadista não contribuinte do IPI - Apropriação de crédito do imposto.
