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Estabilidade provisória. Gestante. Nulidade do pedido de demissão. Ausência de assistência sindical - Sem assistência do sindicato na rescisão, pedido de demissão de gestante é inválido. Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST de que a participação do sindicato é condição para a validade da rescisão. Texto publicado em 25/11/2025 às 8h14m.
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