26/11/2025 -
Reforma Tributária: Nota Técnica 2025.002 Versão 1.32 - Publicada a versão 1.32 da Nota Técnica 2025.002 de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Remessa ao exterior: Pagamento pelo serviço de acesso on-line a conteúdo no exterior, para fim educacional, científico ou cultural e assinatura de periódicos eletrônicos - Incidência de IRRF.
Licenciamento ou cessão de uso de software e prestação de serviço de treinamento relativo a software - Retenção na fonte de IR, CSLL, PIS/Pasep e Cofins.
Rede de fast food: Proibição de refeição própria no ambiente de trabalho - Empresa terá que indenizar trabalhadora por fornecimento exclusivo de “fast food” e proibição de refeição própria no ambiente de trabalho.
Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador? - Juiz do Trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho.
Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios do INSS - INSS altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do referido órgão.
Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI) - Receita Federal divulga a lista de códigos de atividades econômicas, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatíveis com as atividades realizadas pelos estabelecimentos inscritos no Registro Especial de Controle de Papel Imune (REGPI).
Despacho SE/CONFAZ nº 40/25, de 25 de novembro de 2025 - Publica Protocolos ICMS firmados entre as Unidades da Federação que especifica.
IRPF - Contribuintes de alta renda: malha fiscal - Receita Federal alerta contribuintes de alta renda sobre inconsistências nas declarações de Imposto de Renda. Oportunidade de autorregularização é referente a rendimentos e bens no exterior e as divergências na declaração.
25/11/2025 -
Tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido - Informativo Técnico divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido.
Atualização na tabela de NCM a partir de 01/02/2026 - Informativo Técnico divulga atualização da tabela de NCM.
MOC da NF-e ABI: Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis - Publicado o Manual de Orientação ao Contribuinte da NF-e ABI (Nota Fiscal eletrônica de Alienação de Bens Imóveis).
