01/12/2025 -
Falta ao serviço do empregado ou da empregada para reunião de pais e mestres - Declaração de comparecimento escolar: faltas ao serviço do empregado ou da empregada para participar de reuniões de pais e mestres, festas de confraternização entre pais, alunos e educadores etc., na entidade de ensino de filho menor ou de dependente previdenciário, é justificada, cabendo ao empregador aboná-las?
Despesas com festas de confraternização de funcionários no final do ano de 2025 - Despesas incorridas com a realização de festa de confraternização de fim de ano dos funcionários são dedutíveis na apuração do IRPJ e da CSLL?
Empregado - Jornada de trabalho - Controle: anotação da hora de entrada e de saída em registro manual, mecânico ou eletrônico - Aspectos gerais sobre anotação da hora de entrada e de saída de empregado, por meio de registro manual, mecânico ou eletrônico, com ênfase no controle de jornada eletrônico.
Incidência de IRPJ e CSLL sobre remuneração Selic na recuperação de tributos - Há incidência de IRPJ e de CSLL sobre os juros taxa Selic na recuperação de indébitos tributários?
Juros remuneratórios e moratórios - Incidência de PIS/Cofins: receita bruta - Valores de juros recebidos (atrelados ou não à correção monetária), seja de clientes em atraso (juros moratórios – lucros cessantes), seja em face de repetição de indébito tributário (juros moratórios – danos emergentes) ou na devolução de depósitos judiciais (juros remuneratórios – renda/lucro), integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins?
Novembro azul: dispensa de trabalhador com câncer de próstata é considerada discriminatória - Justiça condena construtora a pagar indenização por dispensa discriminatória de trabalhador em tratamento de câncer de próstata. De acordo com os autos, o homem estava afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social desde outubro de 2023 e retornou às atividades em agosto de 2024, tendo sido dispensado sem justa causa quatro dias depois do seu retorno.
Contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade e sobre a incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o vale-transporte e auxílio alimentação - Incidência, não incidência e base de cálculo.
Despacho SE/SEFAZ nº 41/2025, de 28 de novembro de 2025 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
29/11/2025 -
Simples Nacional: Entenda as regras da Resolução CGSN nº 183/2025 e se proteja contra Fake News - Cuidado com fake news e desinformação espalhada pela internet!
