04/12/2025 -
Novo prazo de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional - Foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime do Simples Nacional e os Relatórios de Pendências para contribuintes com débitos perante a Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Reforma Tributária de Consumo – RTC – NT 2025.002 Versão 1.34: adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio - A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação.
Reforma Tributária do Consumo (RTC): Comunicado Conjunto CGIBS/RFB 01/2025 - Receita Federal e Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicam orientações sobre a entrada em vigor da CBS e do IBS a partir de 1º de janeiro de 2026.
Reforma Tributária de Consumo – RTC – NT 2025.002 Versão 1.33: adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e - Publicada Nota Técnica de adequação dos leiautes da NF-e e da NFC-e à Reforma Tributária de Consumo - RTC.
Receita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito - Medida visa ampliar os meios de pagamentos disponíveis para o contribuinte.
