16/10/2007 - 

PIS/PASEP E COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO - Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

15/10/2007 - 

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO EMPRGADO. ACORDO TRABALHISTA - Empresa é condenada a recolher cota previdenciária referente ao empregado.

15/10/2007 - 

AUXÍLIO-DOENÇA. COEFICIENTE DE REDUÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo.

15/10/2007 - 

IPI, PIS/PASEP E COFINS. PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Redução de alíquotas e critérios para habilitação ao programa.

15/10/2007 - 

REVISTA DE BOLSAS E SACOLAS. DANO MORAL - Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

15/10/2007 - 

A LÓGICA DO ATIVO E DO PASSIVO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá