02/04/2026 -
LC 224/2025: Nota Técnica EFD-Reinf. Redução linear de incentivos e benefícios fiscais - Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 do EFD-Reinf.
Receita Federal amplia simplificação do Imposto de Renda e prepara novas melhorias para os próximos anos - Objetivo é ampliar a quantidade e qualidade de informações da declaração pré-preenchida.
Repetição de indébito. Créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins reconhecidos judicial ou administrativamente e não computados como despesa dedutível na determinação do lucro real - Valor principal e atualização pela Selic. Reflexos tributários.
IRPF: Planos de benefícios de caráter previdenciário. Regime de tributação regressivo - Opção. Portabilidade. Cálculo do prazo de acumulação.
Despacho SE/CONFAZ nº 14/26, de 31 de março de 2026 - Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.
Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e - Passa a ser obrigatória a informação do CIOT no MDF-e a partir de 01/06/2026.
01/04/2026 -
LC 224/2025 - Redução linear de benefícios tributários: aspectos gerais - Resumão da redução linear dos incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União, prevista na Lei Complementar nº 224, de 2025.
EFD Contribuições: Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026 - A Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica.
EFD-Contribuições: Orientação para os contribuintes de PIS/COFINS - Redução linear de incentivos e benefícios – Lei Complementar nº 224, de 2025 – EFD-Contribuições.
