EFD Contribuições: Adequação às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 228/2026 - A Tabela 4.3.10 – Produtos Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas foi atualizada para refletir as novas alíquotas de PIS/Pasep e Cofins aplicáveis aos insumos da indústria química e petroquímica. Texto publicado em 1/4/2026 às 8h37m.
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